| Decreto | 007/2023 | 14/03/2023 | Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento FUNDEB do Município de Darcinópolis-TO. |
| Decreto | 008/2023 | 10/03/2023 | Ficam nomeados conselheiros Titular e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, do Município de DARCINÓPOLIS/TO para o mandato de 02 (dois) anos a partir desta data conforme a Lei n° 088/2001 de 1° de agosto de 2001: |
| Portaria | 010/2023 | 08/03/2023 | Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO I, CLASSE “A”, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 01 de março de 2023, a Sra. MÁRCIA LOPES DA SILVA, CPF: 023.766.781-96.
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| Decreto | 009/2023 | 01/03/2023 | DECRETO Nº 010/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.
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| Portaria | 009/2023 | 01/03/2023 | PORTARIA N° 009/2023
DARCINÓPOLIS/TO, 01 DE MARÇO DE 2023.
"Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências."
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| Resolução | 14/2023 | 01/03/2023 | Aprovação do Demonstrativo Sintético |
| Portaria | 008/2023 | 01/02/2023 | Fica NOMEAÇÃO no cargo comissionado DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO: Valério da Cruz de Oliveira, Dom Pedro I, Maria Zilda Pereira Alves, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 15 de fevereiro de 2023, a Sra. IRACÉLIA AIRES LIMA. |
| Leis | 463/2023 | 28/02/2023 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público para provimento imediato e cadastro de reserva para os cargos constantes no Anexo I da presente lei, observada a disponibilidade financeira, orçamentária e limites da despesa de pessoal, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis à espécie. |
| Leis | 462/2023 | 28/02/2023 | LOA 2023 -Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para 2023 e o Plano Plurianual correspondente ao período 2023 a 2025. |
| Leis | 461/2023 | 28/02/2023 | LDO 2023- São estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Darcinópolis para o exercício financeiro de 2023, na conformidade do disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 104 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: |
| Leis | 460/2023 | 28/02/2023 | PPA 2022-2025 - Detalhamento dos Programas, Objetivos, Ações e Metas Físicas e o Anexo – Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias constates na Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025 do Município de Darcinópolis – To, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente Lei. |
| Portaria | 01/2023 | 17/02/2023 | Termo de posse da Sra. Marcia Cristina dias cunha para o cargo em comissão de secretário municipal de educação e cultura. |
| Leis | 459/2023 | 16/02/2023 | Art. 1º - Ficam extintas as Escolas Municipais listadas abaixo:
- Escola Municipal Castro Alves;
- Escola Municipal Duque de Caxias;
- Escola Municipal Gerson Ribeiro de brito;
- Escola Municipal Floriano Peixoto.
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| Leis | 458/2023 | 16/02/2023 | Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Darcinópolis -TO – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do Município relativos ao IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ocorridos até a data de sancionamento e promulgação da presente lei, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. |
| Leis | 457/2023 | 10/02/2023 | Art. 1º - Permanecem autorizadas em caráter excepcional as contratações temporárias estatuídas no Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei nº 435/2022, cujos contratos poderão ter vigência de até doze meses durante o Exercício 2023, Conforme Quadro abaixo. Podendo ser prorrogados até a conclusão dos atos inerentes ao Concurso Público 001/2023, a ser realizado pelo Poder Executivo. |
| Leis | 456/2023 | 10/02/2023 | Art. 1º - O artigo 15º, inciso I da Lei Municipal nº 440 de 19 de Janeiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15º - O Chefe do Poder Executivo é autorizado na Lei Orçamentária de 2022 a:
II - abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 70% (setenta por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964, mediante a utilização dos seguintes recursos:
a) da reserva de contingência;
b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/1964;
c) da anulação de dotações orçamentárias;
d) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
e) do produto de operações de crédito internas e externas;
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| Decreto | 01/2022 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS TOTAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto | 042/2017 | 11/09/2017 | Dispõe sobre a exoneração de servidora de provimento de cargo em Comissão da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Darcinópolis-TO, e dá outras providencias. |
| Decreto | 007/2023 | 03/02/2023 | Ficam Nomeados Conselheiros Titular e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, do Município de DARCINÓPOLIS/TO. |
| Decreto | 006/2023 | 02/02/2023 | Ficam nomeados Conselheiros Titular e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACIONAL - CME, do Município de DARCINÓPOLIS/TO. |
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